O novo Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR que substituiu o PPRA, foi estabelecido e aprovado pelo Ministério do Trabalho e entrou em vigor no dia 03/01/2022 através da Norma Regulamentadora nº 1 Disposições Gerias e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, tem como objetivo mapear os Riscos Físicos, Químicos e Biológicos mas agora também os Riscos Ergonômicos e Mecânicos ou Acidentes existentes nos locais de trabalho de qualquer empresa ou ramo de atividade que possua funcionários registrados, de modo a proporcionar ao trabalhador um ambiente mais saudável e seguro.

Baseia-se no levantamento dos riscos encontrados nos ambientes laborais através do levantamento de Perigos e as consequências que esses perigos podem trazer aos trabalhadores (Riscos). Esses levantamentos são executados de modo qualitativo e/ou quantitativo e avaliados com base na sua Frequência e Severidade com a utilização de uma Matriz de Riscos, e com isso propõe ações de mitigação ou eliminação dos agentes de riscos existentes de forma a antecipar e prevenir os seus efeitos nocivos para a saúde do trabalhador, com a implantação de Medidas de Controle de forma Técnica, Médica, Administrativa e organizacionais como também Educativa.

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Que empresa é obrigada a elaborar o PGR?

Apesar de ser obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários registrados, existem algumas exceções na exigência do PGR, são elas:

• MEI - estão desobrigadas da elaboração do PGR,

• ME e EPP, desde que cumpram alguns requisitos:

1. Devem pertencer aos graus de riscos 1 ou 2 de acordo com o Quadro 1 da NR 4;

2. Seus colaboradores não estarem expostos aos Riscos Físicos, Químicos e Biológicos.

3. Devem declarar as informações por meio digital, ficando assim dispensadas do referido programa.

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A Cassilab possui uma equipe de profissionais habilitados (Engºs e Técnicos em Segurança do Trabalho com conhecimentos em Higiene Ocupacional e Ergonomistas) para tais levantamentos, com a utilização de técnicas e equipamentos de medição e monitoramento adequados atendendo as normas e metodologia pertinentes às medições.

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