1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços e Política de Vendas (doravante designados por “Termos e Condições de Vendas”) estabelecem as condições gerais de venda de produtos e serviços, bem como as condições de prestação de serviços disponibilizados no website www.cassilab.com.br (doravante designado por “Site”), da titularidade da F..Z Consultoria, Engenharia e Treinamentos Ltda sob o nome fantasia Cassilab & Izitus com sede na Rua Francisca nunes Gaio, 174 - vila Ipanema - Piraquara PR, EP 83.301-049, registrada pelo CNPJ 00.256.781/0001-80.

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A aquisição de produtos ou serviços no Site por parte dos Clientes (doravante designados por “Clientes” ou “Cliente”), implicam o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições de Vendas, bem como da Política de Privacidade do Site, que poderão ser consultados em [link da Política de Privacidade ].

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2. Venda de produtos e serviços

2.1. Os produtos e serviços são adquiridos por conta e risco do Cliente que, no momento de aquisição, terá acesso a informações detalhadas sobre o produto ou serviço na descrição do mesmo no Site.

2.2. A Cassilab & Izitus pode comercializar os produtos através de marketplaces. Nesses casos, serão aplicáveis também os termos, condições e política de vendas da plataforma de venda onde a compra é efetuada. É da responsabilidade do Cliente consultar e cumprir com esses termos, condições e política de vendas.

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3. Processo de compra de produto ou serviço

3.1. Para comprar um determinado produto ou serviço, o Cliente deverá selecionar a opção “comprar”, utilizando o dispositivo online e seguir todos os passos aí indicados, através do processo de compra, designadamente, a indicação dos dados de faturação e, se necessário, dados de envio.

3.2. O Cliente poderá, no processo de compra, visualizá-la, incluindo o produto selecionado, respetivo preço e data em que o mesmo estará disponível, caso não esteja de imediato.

3.3. Concluído o pedido de compra, o Cliente receberá um e-mail a acusar a sua compra. Caso os dados não estejam corretos, o Cliente deverá proceder à sua alteração, através de comunicação escrita para o e-mail comercial@cassilab.com.br

3.4. O Cliente deve proceder ao pagamento do produto através das modalidades de pagamento que sejam disponibilizadas a cada momento, nomeadamente: PagBank (cartão de crédito, boleto ou PIX).

3.5. Os sistemas de pagamentos indicados no Site pertencem a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições aplicáveis aos seus serviços (os quais poderão ser consultados nos respetivos websites), sendo aquelas responsáveis pela execução, execução incorreta ou não execução de uma operação de pagamento. É da responsabilidade do Cliente consultar e cumprir com esses termos e condições.

3.6. Caso não sejam indicados os dados para faturação, a fatura é emitida como cliente indiferenciado.

3.7. O pedido de compra será processado apenas após a confirmação do respetivo pagamento pelo Cliente, pelo que a Cassilab & Izitus não pode garantir a disponibilidade dos produtos até que se encontre finalizado o pagamento da compra.

3.8. Caso o produto ou serviço pretendido não esteja disponível no momento em que seja finalizada a compra, a Cassilab & Izitus poderá indicar a data prevista em que o mesmo estará disponível, e processará a alterações apenas com o consentimento expresso do Cliente. Caso a nova data não seja aceite por parte do Cliente, ou caso não manifeste o seu consentimento expresso, o Cliente será reembolsado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o conhecimento da indisponibilidade do produto ou serviço na data indicada inicialmente.

3.9. Os dados registados no processo de compra no Site constituem prova das transações efetuadas.

3.10. Os preços devem entender-se em reais. Todos os impostos que devem ser incluídos por lei serão apresentados no orçamento, no valor indicado, na fatura e, se aplicável, na fase de pré-pagamento dentro do Site ou de outras entidades parceiras que possam vender o produto.

3.11. As promoções e descontos aplicam-se apenas aos produtos ainda não comprados (sem efeitos retroativos). Caso existam problemas com os descontos, como resultado da configuração do carrinho de compras, será entendido que o preço correto é o indicado na loja online. A Cassilab & Izitus notificará o Cliente do erro por e-mail. A Cassilab & Izitus pode emitir cupões de desconto para serem utilizados no Site.

3.12. O preço é sempre o indicado no Site e a Cassilab & Izitus não é responsável por alguma informação errada de entidades parceiras ou cupões de desconto fora da validade.

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4. Envio/disponibilização de produtos ou serviços adquiridos no Site

4.1. No momento da compra de um produto, o Cliente deverá indicar o endereço de destino de forma correta, completa e detalhada, sendo da responsabilidade do Cliente a exatidão dos dados relativos ao envio da encomenda. Caso o produto não chegue ao destino por engano no fornecimento do endereço por parte do Cliente, não será feito qualquer reenvio, reembolso ou qualquer gestão administrativa para corrigir o endereço e no caso de produtos enviados na forma eletrônica serão enviado pelo e-mail que o clientes informou.

4.2. Se o erro nos dados de envio for imputável à Cassilab & Izitus, serão tomadas todas as medidas necessárias para levar o produto ao Cliente, sem custos adicionais.

4.3. Os serviços ou produtos on-line (cursos e e-booking) disponibilizados e adquiridos pelo cliente serão disponibilizados após o pagamento, com o envio de email disponibilizado pelo cliente Em todos os outros casos, nomeadamente produtos específicos, personalizados, por encomenda ou para grandes quantidades, o prazo será o acordado no momento da contratação.

5. Frequência de cursos e formações

5.1. Os cursos de formação serão lecionados à distância através do Ambiente Virtual do aluno izitus, acessado através do endereço www.izitus.com.br com acesso através de login e senha disponibilizados e enviado pela Cassilab & Izitus via e-mail, pelo que a sua frequência apenas será possível se o Cliente dispuser de acesso a um computador com ligação à Internet e um programa para navegar na Internet devidamente atualizado.

5.2. Assim e, antes de proceder à sua inscrição, o Cliente garante o cumprimento dos requisitos específicos necessários à frequência de um determinado curso, que tenham sido disponibilizados na página da Internet onde consta a descrição do curso que pretende frequentar, designadamente idade mínima, competências, habilitações académicas e domínio de língua portuguesa e estrangeiras, entre outras. 

5.3. Para efeitos de realização das formações, a Cassilab & Izitus poderá além do uso do ambiente virtual Izitus, poderá também utilizar plataformas eletrônicas que disponibilizem esse tipo de serviços, pelo que não será responsável pela cessação, suspensão, bloqueio, ou interrupção do curso de formação. Adicionalmente, o tratamento dos dados pessoais que seja efetuado nesses termos será regulado pelas políticas de privacidade das respetivas plataformas. É da responsabilidade do Cliente consultar e cumprir com as respetivas políticas de privacidade.

5.4. A Cassilab & Izitus não está obrigada a pré-visualizar, visualizar ou controlar os serviços e conteúdos disponibilizados nos cursos de formação, assumindo que foram obtidas todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização pelos respetivos formadores.

5.5. Sem prejuízo do disposto acima, a CAssilab & Izitus poderá rever os conteúdos dos cursos de formação apenas para os alinhar com a sua imagem, bem como para fazer sugestões de forma e/ou conteúdo. Em todo o caso, o formador mantém-se exclusivamente responsável pelos serviços e conteúdos nos termos dos presentes Termos e Condições de Vendas.

5.6. A Cassilab & Izitus pode ainda, sem prejuízo do disposto acima, sem necessidade de aviso prévio e sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização ou compensação ao formador, a qualquer Cliente ou a terceiros, recusar, remover ou suspender um serviço ou quaisquer conteúdos a eles associados que violem a lei aplicável ou os presentes Termos e Condições de Vendas ou a pedido de entidade competente.

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

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6. Cancelamentos e livre resolução por consumidores

6.1. O não pagamento do produto ou serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas subsequentes à data em que o Cliente recebeu a confirmação do pedido de compra implica o cancelamento automático da compra.

6.2. O Cliente poderá cancelar a sua compra em qualquer momento até 7 (sete) horas após a conclusão do processo de compra, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. O Cliente que seja considerado consumidor nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (ou seja, pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional), poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

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7. Contatos

7.1. Para qualquer esclarecimento relacionado com os serviços e reclamações, o Cliente poderá contatar o serviço de apoio ao cliente disponibilizado no Site, através do contacto telefónico 41-98533-9760 via whatsapp ou do e-mail comercial@cassilab.com.br

7.2. O contato efetuado poderá estar sujeito a custos de telecomunicações, os quais são suportados exclusivamente pelos Clientes e não são suscetíveis de reembolso.

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8. Disposições finais

8.1. Os presentes Termos e Condições de Vendas, bem como os serviços e informação apresentados (incluindo preços e potenciais promoções) podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, aplicando-se em tal caso a futuras aquisições de serviços. Quaisquer alterações serão disponibilizadas no Site, pelo que o Cliente deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Vendas para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

8.2. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições de Vendas seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.

8.3. Qualquer comunicação a efetuar ao Cliente será dirigida para o e-mail de contato que tenha sido indicado por este. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

8.4. A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições de Vendas é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que, em caso de litígio derivado da interpretação ou aplicação das mesmas, será competente para dirimi-lo o Tribunal Judicial da Comarca de Piraquara, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.