Embasamento Legal:
Lei 8.212/91
Decreto Lei 6.957/2009
RAT - Riscos Ambientais do Trabalho - é uma contribuição previdenciária que considera os riscos que determinadas funções de trabalho estão expostas.
Essa alíquota considera os riscos que envolvem as atividades praticadas pelos funcionários durante sua jornada.
Alíquotas que devem ser aplicadas no cálculo sobre a folha de pagamento da empresa:
1%
2%
3%
Como saber o RAT da empresa?
Tabela do anexo V do Decreto Lei 6.957 de 2009. (com base no CNAE Preponderante)
A atividade preponderante de acordo com a NR 4:
A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.
Agora já sabemos a alíquota do RAT: 3%
Agora precisamos saber qual o fator multiplicável do FAP.
FAP – Fator Acidentário de Prevenção - é um fator multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento que pode variar entre:
0,5000 a 2,0000
Mas como verificar o meu fator FAP?
Através do FapWEb e possível saber em qual FAB a empresa se enquadra
O FAP é calculado anualmente pela Previdência Social;
De Janeiro a Dezembro de cada ano.;
E a Cada dois anos é substituído pelos novos dados.;
Obs: Acidentes de Trajeto não influencia no cálculo para determinação do FAP.
De acordo com o exemplo citado...
Agora já sabemos a alíquota do RAT: 3%
Vamos imaginar que uma empresa possui um FAP: Fator 2,000;
RAT ajustado: O RAT ajustado é a taxa final que sua empresa deve recolher do INSS após multiplicar pelo índice FAP com base no grau de risco do ambiente de trabalho.
Cálculo:
RAT x FAP = RAT ajustado
3% x 2 = 6%
Exemplo:
Uma empresa com uma folha de pagamento 210.000,00 com um RAT ajustado de 6%.
210.000 x 6% = R$ 12.600,00(contribuição do RAT)
INSS mensal: 11% = R$ 23.100,00
Total: R$ 35.700,00
Agora, se a empresa se classifica-se em um FAP de 0,5000
Seu recolhimento referente ao RAT:
Cálculo:
RAT x FAP = RAT ajustado
3% x 0,5 = 1,5%
Considerando a mesma situação anterior:
210.000 x 1,5% = R$ 3.150,00 (contribuição do RAT)
INSS mensal: 11% = R$ 23.100,00
Total: R$ 26.250,00
Uma diferença considerável, veja:
35.700,00 (com um FAP 2,0000) – 26.250,00 (com um FAP 0,5000)
Diferença final no recolhimento de: 9.450,00.
UMA DIFERENÇA CONSIDERÁVEL, CERTO???
ENTÃO.... Vale a pena investir em Segurança????
